LEI Nº 66 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO TIRADENTES, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DESTINADA AO CONTINGENTE POLICIAL LOCAL
LEI Nº 65 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ESCRITURAS DE DOAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA RURAL DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
LEI Nº 65A AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 64 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 63 AUTORIZA ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO DE LUZ
LEI Nº 62 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI Nº 61 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 60 CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
LEI Nº 59 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
LEI Nº 58 CRIA OS SEGUINTES SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS NOVAS INSTRUÇÕES EM LEI
LEI Nº 52 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO IPSEMG
LEI Nº 51 ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE CURSO MÉDIO DE 1º E 2º CICLO NESTE MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 7 CRIAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS
LEI Nº 49 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA PATROLAMENTO
LEI Nº 48 APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 44 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 43 AUTORIZA ASSINATURA COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA APRIMORAMENTO DO ENSINO RURAL
LEI Nº 4 DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS E VEÍCULOS
LEI Nº 24 CRIAÇÃO DE ESCOLA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 11 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR DA CIDADE E ABRE CREDITO ESPECIAL
LEI Nº 5 DISPÕE SOBRE MELHORIA NAS RUAS DA CIDADE, CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
LEI Nº 3 DISPÕE SOBRE O NUMERO DE ESCOLAS RURAIS E FIXA OS VENDIMENTOS DOS PROFESSORES
LEI Nº 2 CRIA CARGOS DE FUNCIONÁRIOS E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS