LEI Nº 140 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
LEI Nº 139 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 136 ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 135 INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 134 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
LEI Nº 130 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EXECUTAR O PROJETO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 129 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 128 AUTORIZA REC. DE DOAÇÃO DE TERRENO
LEI Nº 127 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO-REGIÃO DO MÉDIO RIO DAS VELHAS
LEI Nº 126 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A EMATER
LEI Nº 121 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 120 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 119 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SEC. EST. DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 114 REFERENTE AO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 200 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS, AQUISIÇÃO DE AREAS CONFINANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 113 REF. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 108 REF. REGULARIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NA CIDADE
LEI Nº 107 INSTITUI NO MUNICÍPIO O SERVIÇO DE REPETIDOR DE SINAIS DE TELEVISÃO
LEI Nº 106 REF. CRIAÇÃO DE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI Nº 99 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 98 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS
LEI Nº 95 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, E RESPECTIVO FINANCIAMENTO PROPOSTO NO PROJETO DE Nº 03-73
LEI Nº 92 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 89 CRIANDO CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO DO PESSOAL
LEI Nº 85 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, FIXA-LHES VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 85A CRIANDO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO
LEI Nº 84 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO N.A.O.F ( NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÕES FISCAIS)
LEI Nº 83 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA, (FEAP)
LEI Nº 83A AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO
LEI Nº 82 AUTORIZAÇÃO E CRÉDITO ESPECIAL PARA SANITÁRIOS PÚBLICOS
LEI Nº 81 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PROFESSORADO MUNICIPAL
LEI Nº 80 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP)
LEI Nº 79 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 78 REF. INSTALAÇÃO DE OFICINA
LEI Nº 71 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970
LEI Nº 71A APROVA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, DELIMITA O CENTRO, ZONA URBANA E SEMI- URBANA
LEI Nº 70 FAZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E LEI 48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 69 AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL , ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL( ACAR)
LEI Nº 66 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO TIRADENTES, PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS DESTINADA AO CONTINGENTE POLICIAL LOCAL
LEI Nº 65 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ESCRITURAS DE DOAÇÕES DE TERRENOS NA ZONA RURAL DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES
LEI Nº 65A AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 64 CRIAÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 63 AUTORIZA ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO DE LUZ
LEI Nº 62 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI Nº 61 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS
LEI Nº 60 CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
LEI Nº 59 ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
LEI Nº 58 CRIA OS SEGUINTES SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS NOVAS INSTRUÇÕES EM LEI
LEI Nº 52 DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NO IPSEMG
LEI Nº 51 ESTABELECE NORMAS PARA A CRIAÇÃO DE CURSO MÉDIO DE 1º E 2º CICLO NESTE MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS