LEI Nº 329 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995
LEI Nº 328 APROVA CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 327 MUDA DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO
LEI Nº 326 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 325 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 324 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 323 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 02 – 94 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02-92 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992
LEI Nº 322 MUDA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA EM NOSSO MUNICÍPIO
LEI Nº 321 MUDA DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLAR EM NOSSO MUNICÍPIO
LEI Nº 318 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO PRO-MELHORAMENTO DA PERIFERIA DE PRESIDENTE JUSCELINO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 317 CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO
LEI Nº 316 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 315 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA
LEI Nº 314 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 313 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 312 AUTORIZA REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA
LEI Nº 311 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA
LEI Nº 310 MUDA A DENOMINAÇÃO DEVIA PUBLICA
LEI Nº 309 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 308 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA
LEI Nº 304A ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 302 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COMPETÊNCIA E VINCULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PJ
LEI Nº 298 AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO AO FUNCIONALISMO E DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 297 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, DOAR BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO(VEÍCULO )A COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CURVELO LTDA
LEI COMPLEMENTAR NUMERO 02
LEI Nº 296 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A BAIRRO DA CIDADE
LEI Nº 295 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 294 INSTITUI AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 293 MODIFICA LEI Nº 135 QUE INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 292 CONCEDE REAJUSTES A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 288 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 287 AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL
LEI Nº 286 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÕES E AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 285 AUTORIZANDO DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO PARCIAL DE ÁREA DE TERRENO PARA ABERTURA E AMPLIAÇÃO DE VIAS PUBLICAS URBANAS
LEI Nº 284 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO
LEI Nº 283 DISCIPLINA CONCESSÃO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR NUMERO 01
LEI Nº 282 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 281 INSTITUI A PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS A VIGORAR NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 280 INSTITUI A TAXA DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 276 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO
LEI Nº 275 CRIA SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 274 AUTORIZA ALIENAÇÃO EM PERMUTA DE EQUIPAMENTO
LEI Nº 273 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 272 INSTITUI NORMAS PROVISORIAS SOBRE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 271 AUTORIZA ENCAMPAÇÃO DE CEMITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 270 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVV
LEI Nº 269 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ”INTERVIVOS” DE BENS IMÓVEIS CONFORME DISPOSITIVOS 156
LEI Nº 264 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS