Leis Municipais

LEI Nº 389 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 388 AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DECORRENTE DE PERDA DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA

LEI Nº 387 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 386 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2000

LEI Nº 384 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 380 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1999-2001

LEI Nº 378 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1999

LEI Nº 374 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO INFANTIL – PRÉ – ESCOLAR PARAUNINHA E CENTRO ESCOLAR JOSÉ MARIA BONIFÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 373 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 372 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI Nº 371 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA SÃO JOAQUIM COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 370 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERRA DO GONÇALO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 369 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE.

LEI Nº 368 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 367 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL JOSÉ MARIA BONIFÁCIO, SITUADA NA LOCALIDADE DO CAPÃO.

LEI Nº 366 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1998-2000

LEI Nº 365 AUTORIZA DESPESAS COM ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 364 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

LEI Nº 363 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLA

LEI Nº 362 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA QUE MENCIONA.

LEI Nº 361 AUTORIZA A COOPERATIVA DE CRÉDITO CURVELO-CREDICENTRO, A OPERAR E ESTENDER SUA ATUAÇÃO CREDITÍCIO-FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 360 ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO APROVADO PELA LEI Nº 353-96

LEI Nº 359 DEFINE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 358 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 357 AUTORIZA O PREFEITO A ASSINAR TERMO ADITIVO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- BEMGE

LEI Nº 356 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 355 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1997 – 1999

LEI Nº 354 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 353 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA EXERCÍCIO DE 1997

LEI Nº 352 ALTERA A LEI Nº 325 DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO DANDO NOVA REDAÇÃO

LEI Nº 351 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 350 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 349 ”DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CISMEV(CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MÉDIO RIO DAS VELHAS)”

LEI Nº 348 CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 347 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 346 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RAIZ, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 345 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO 1996 – 1998

LEI Nº 344 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO E EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 343 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1996

LEI Nº 342 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 341 FICA MODIFICADO O NUMERO DE VAGAS PARA TELEFONISTA PREVISTO NA LEI Nº 335 DE 6 DE MARÇO DE 1995

LEI Nº 340 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 339 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RAIZ, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI Nº 336 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO

LEI Nº 335 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 333 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAPÃO , COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI Nº 332 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS

LEI Nº 331 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997

LEI Nº 330 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS