LEI Nº 450 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
LEI Nº 449 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TAUÁ- ACBT DE PRESIDENTE JUSCELINO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 448 RECONHECE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE VARGINHA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
LEI Nº 447 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 415-2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 446 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DE QUE TRATAM OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº 445 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -CMDRS, CRIADO PELA LEI Nº 418-2003.
LEI Nº 444 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 441 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006.
LEI Nº 438 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2006
LEI Nº 437 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 436 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 435 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI Nº 434 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009
LEI Nº 433 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006
LEI Nº 432 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO E ADJACÊNCIAS.
LEI Nº 431 DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARAGRAFO § 3º AO 4º DA LEI Nº 395, DE 21 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 429 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 428 ALTERA TERMOS DA LEI Nº 415-2003, DE 02 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 427 AUTORIZA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS OU PRIVATIZADAS.
LEI Nº 425 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
LEI Nº 424 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
LEI Nº 423 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI Nº 422 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 420 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
LEI Nº 418 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 417 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 416 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 415 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI Nº 414 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 413 AUTORIZA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 412 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 411 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 410 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
LEI N° 409–2002– DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDÊNCIARIO DO SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI Nº 408 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 407 REAJUSTA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 406 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 405 ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E SEU RESPECTIVO PROCEDIMENTO
LEI Nº 404 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002-2005
LEI Nº 403 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2002
LEI Nº 401 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 399 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
LEI Nº 398 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 397 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 396 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 395 CRIA O CONCELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 394 FIXA O VENCIMENTO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 393 CRIA O NÚCLEO EDUCACIONAL ” PEDRO IVO DE MIRANDA”.
LEI Nº 392 AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 391 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2001