LEI Nº 580–2015-ALTERA O INCISO III DO ART 4º. DA LEI MUNICIPAL Nº 563-LOA-2015
LEI Nº 579–2015 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ” AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL SÃO JOÃO PAULO 2”.
LEI Nº 578–2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
LEI Nº 577–2015-AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO DE 2016
LEI Nº 576 A–2015 ”DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 574–2015 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O CRÁS
LEI Nº 573–2015 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 572–2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 571–2015 INSTITUI O PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 569–2015 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 568-2015-REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E INSTITUI REGRAS PARA SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO -MG
LEI Nº 567–2015- AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO-2015
LEI Nº 566 DE 2015 FIXA VALORES DE DIÁRIAS DE VEREADORES DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 564–2014 ALTERA O INCISO 3 DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 553, 02-12-2013–LOA-2014
LEI Nº 563–2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
LEI Nº 561–2014 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 558–2014 AUTORIZA REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 557–2013 CRIA CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E REVOGA AS LEI MUNICIPAIS Nº 368-1998 E Nº 455-2007.
LEI Nº 556–2013 DISPÕE SOBRE A LEI DO PROGRAMA DO MICRO EMPREENDEDOR, à MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 555–2013 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA-NASF.
LEI Nº 554–2013 ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E SEUS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS.
LEI Nº 553–2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
LEI Nº 552–2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017
LEI Nº 551–2013 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
LEI Nº 550–2013 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
LEI Nº 449–2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.
LEI Nº 548–2012 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013
LEI Nº 547–2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013
LEI Nº 545–2012 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 544–2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO-MG.
LEI Nº 543–2012 DENOMINA NOME DE AVENIDA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 542–2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE DE ENSINO.
LEI Nº 541–2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO Á EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 537–2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
LEI Nº 534–2011 O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO CRIA A ATIVIDADE DE CATADOR DE MATERIAIS DESCARTADOS E RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 533–2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 532–2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
LEI Nº 531–2011 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
LEI Nº 528–2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 527–2011 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 526–2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 477 DE 28 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 525–2011 ESTABELECE CRITÉRIOS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 523–2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 489 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 522–2011 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 521–2011 AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 520–2010 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
LEI Nº 519–2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011
LEI Nº 516–2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 28-03-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 515–2010 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL-FUMPAC
LEI Nº 513–2010 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.