LEI Nº 512–2010 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 511–2010 AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL RURAL PARA O MUNICÍPIO
LEI Nº 509–2010 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
LEI Nº 507–2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 507 DE 14-12-2009 E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 496 DE 17-07-2009.
LEI Nº 506–2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
LEI Nº 504–2009 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 502–2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
LEI Nº 500–2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , A ASSINAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 499–2009 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE (ESCOLA ESPECIAL PADRE PAULO RUTTEN).
LEI Nº 498–2009 REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 483 – 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 496–2009 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 495–2009 AUTORIZA COMPRA DE LOTE PARA O MUNICÍPIO
LEI Nº 494–2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 490 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
LEI Nº 493–2009 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 476 DE 28 DE MARÇO DE 2008
LEI Nº 492–2009 DISPÕE SOBRE AS DESPESAS DE VIAGEM DO PREFEITO.
LEI Nº 491– 2009 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL-SOBRAS – FACIC.
LEI Nº 490 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI Nº 489–2009 AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER O ESF.
LEI Nº 488–2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009
LEI Nº 487–2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI Nº 486–2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RURAL NA LOCALIDADE DE CAPÃO
LEI Nº 485–2008 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRÃO DIVERSIDADE E CIDADANIA
LEI Nº 484–2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI Nº 483–2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 482–2008 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 481–2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
LEI Nº 479–2008 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 478–2008 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 477–2008 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO
LEI Nº 476–2008 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 475–2008 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DOS INCISOS 1,2 E 3 DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 472-2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 474–2008 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE ÁGUA BOA (APRAB).
LEI Nº 473–2008 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RESGATE JOÃO BATISTA.
LEI Nº 471–2007 LEI DE AUXÍLIOS FINANCEIROS EXERCÍCIO DE 2008
LEI Nº 470–2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008.
LEI Nº 469–2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI Nº 468–2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO , A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 464–2007 AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CURVELO LTDA.
LEI Nº 463–2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
LEI Nº 462–2007 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A INTERMEDIUN CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S-A.
LEI Nº 461–2007 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CURVELO LTDA.
LEI Nº 460–2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 459–2007 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 458–2007 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2007.
LEI Nº 457–2007 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 456–2007 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO.
LEI Nº 454–2007 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA RAIZ E ADJACÊNCIAS
LEI Nº 453–2007 DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE DE PRESIDENTE JUSCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 452–2007 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 451 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2007